Termos e Condições Gerais de Uso da Plataforma Digital Molde.me

Atualizado em 07/06/2024

A PLATAFORMA DIGITAL MOLDE.ME, é mantida e operada pela MOLDE.ME SISTEMAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 36.201.100/0001-23, com sede na Rua Emmerich Ruysam, n° 214, sala 03, bairro Vila Nova, CEP 89259-350, na cidade de Jaraguá do Sul, Estado de Santa Catarina (“MOLDE.ME”).
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Estes termos e condições gerais de uso se aplicam a todos aqueles que se cadastrarem na plataforma digital Molde.me, de modo que, quem desejar concluir seu cadastro e utilizar os serviços oferecidos, deve ler cuidadosamente e concordar com as regras previstas neste documento, não sendo cabível qualquer alegação de desconhecimento do conteúdo, dada a sua publicidade. A aceitação destes termos e condições gerais de uso é indispensável e obrigatória para a realização de seu cadastro e utilização dos serviços oferecidos, de modo que, a utilização da plataforma digital Molde.me implica na imediata anuência do presente instrumento e seu conteúdo, com consequente consentimento para o acesso, coleta, uso, armazenamento, tratamento e técnicas de proteção às informações do licenciado pela Molde.me, necessárias à integral execução das funcionalidades ou recursos ofertados pela plataforma digital. Estes termos e condições gerais de uso devem ser lidos em conjunto com o contrato de licenciamento celebrado entre o licenciado e a Molde.me e a política de privacidade.

‍1. DEFINIÇÕES

1.1. Para melhor compreensão do presente instrumento, atribuímos definições para as seguintes expressões, que serão utilizadas durante o conteúdo:

Estes termos e condições gerais de uso se aplicam a todos aqueles que se cadastrarem na plataforma digital Molde.me, de modo que, quem desejar concluir seu cadastro e utilizar os serviços oferecidos, deve ler cuidadosamente e concordar com as regras previstas neste documento, não sendo cabível qualquer alegação de desconhecimento do conteúdo, dada a sua publicidade. A aceitação destes termos e condições gerais de uso é indispensável e obrigatória para a realização de seu cadastro e utilização dos serviços oferecidos, de modo que, a utilização da plataforma digital Molde.me implica na imediata anuência do presente instrumento e seu conteúdo, com consequente consentimento para o acesso, coleta, uso, armazenamento, tratamento e técnicas de proteção às informações do licenciado pela Molde.me, necessárias à integral execução das funcionalidades ou recursos ofertados pela plataforma digital. Estes termos e condições gerais de uso devem ser lidos em conjunto com o contrato de licenciamento celebrado entre o licenciado e a Molde.me e a política de privacidade.

2. SOBRE A SOLUÇÃO

2.1. A PLATAFORMA DIGITAL MOLDE.ME é destinada à disponibilização de ferramentas para a modelagem têxtil. A MOLDE.ME desenvolveu ferramentas de automação de modelagem, que auxiliam modelistas e confecções a criarem moldes e encaixá-los com muito mais facilidade, precisão e economia.

‍3. RESTRIÇÕES DE CADASTRO

3.1. Poderão se cadastrar e utilizar a PLATAFORMA DIGITAL MOLDE.ME as pessoas jurídicas devidamente regularizadas no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e pessoas físicas que desejem utilizar a  Solução e aproveitar todos os benefícios que ela proporciona.

‍3.2. Considerando que o cadastro na PLATAFORMA DIGITAL MOLDE.ME exige o fornecimento de dados, leitura e compreensão deste documento e, principalmente, podem sujeitar o Licenciado a uma obrigação de pagamento, quando da efetivação de seu cadastro, recomenda-se que menores de 18 (dezoito) anos utilizem a Soluçãosob supervisão de um adulto.

 

 

‍4. DECLARAÇÕES DO LICENCIADO

‍4.1.O Licenciado declara ter pleno conhecimento dos direitos e obrigações decorrentes do presente instrumento, constituindo estes Termos o acordo completo entre as Partes. Declara, ainda, ter lido, compreendido e aceito todas as suas cláusulas e condições.

4.2. O Licenciado declara que foi devidamente informado da Política de Privacidade e ambientes de proteção de informações confidenciais, dados pessoais e registros de acesso da MOLDE.ME, consentindo livre e expressamente as ações de coleta, uso, armazenamento e tratamento das referidas informações e dados.

4.3.O Licenciado declara estar ciente de que as operações que correspondam a aceitação do presente instrumento, Política de Privacidade, de determinadas condições e opções, bem como eventual rescisão destes Termos e demais alterações, serão coletadas e armazenadas no banco de dados da MOLDE.ME, juntamente com a data e hora em que foram realizadas pelo Licenciado, IP do computador e ID do Android, podendo tais informações serem utilizadas como prova pelas Partes, independentemente do cumprimento de qualquer outra formalidade.

4.4.O Licenciado declara estar ciente de que seus dados poderão ser compartilhados com Parceiros, para cumprimento das finalidades a que se destinam, devidamente especificados no capítulo “Das Definições”, desde já autorizando o respectivo compartilhamento. Ademais, declara estar ciente que a coleta, uso, armazenamento e tratamento de seus dados pelos Parceiros será regido pela Política de Privacidade, Termos de Uso e configurações de serviços deles, que são os únicos responsáveis por tais atos.

4.5.O Licenciado poderá acessar aplicativo de Terceiros através de API’s de conexão com a finalidade de compartilhar suas informações ou por meio de download sobre determinados Aplicativos Terceiros. O Licenciado compreende e concorda que tais Informações poderão ser atribuídas à sua conta no Aplicativo de Terceiros e poderão ser publicadas em tal serviço. Embora essas informações possam ser automaticamente compartilhadas por definição, o Licenciado poderá, a qualquer tempo, suspender o compartilhamento ou quando for o caso desinstalar tais Aplicativos Terceiros. O Aplicativo de Terceiros também poderá fornecer controles semelhantes, porém o acesso deverá ser feito diretamente através do Aplicativo de Terceiros, objetivando suspender tal acesso.

4.6.O Licenciado compreende e concorda que o uso de suas informações por um Aplicativo de Terceiros coletadas junto ao mesmo (ou conforme autorizado pelo Licenciado) é regido pelos Termos de Uso e Política de Privacidade do Aplicativo de Terceiros e por suas configurações no respectivo serviço. A MOLDE.ME não será responsável, sob qualquer hipótese, pelo tratamento dado pelas informações por um Aplicativo Terceiro.

‍5. EFETIVAÇÃO, MANUTENÇÃO, ALTERAÇÃO E EXCLUSÃO DE CADASTRO DO LICENCIADO

‍5.1.O cadastro do Licenciado para contratação dos serviços oferecidos pela MOLDE.ME é feito mediante preenchimento de Formulário de Cadastro disposto no site da MOLDE.ME, ocasião em que, para sua efetivação, o Licenciado deverá fornecer todos os dados obrigatórios para liberação de seu acesso, a ser feita de acordo com o(s) Módulo(s) de Licenciamento contratado(s) e mediante assinatura de Contrato de Licenciamento, cumulativamente.

5.2. Todas as informações fornecidas pelo Licenciado devem ser precisas, verdadeiras e atualizadas. Em qualquer caso, o Licenciado poderá responder, em âmbito cível e criminal, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados informados.

5.2.1. Caso exista a necessidade, por qualquer motivo, de conferência dos dados cadastrais de um Licenciado e se constatado haver dados incorretos ou inverídicos, ou ainda, caso o Licenciado se furte ou se negue a enviar os documentos requeridos para conferência, a MOLDE.ME poderá suspender ou cancelar o cadastro do Licenciado, sem prejuízo de outras medidas que se tornarem necessárias e oportunas.

5.3. O cadastro de Licenciados na PLATAFORMA DIGITAL MOLDE.ME é composto pelos seguintes dados: nome completo, e-mail, telefone, WhatsApp, país, ocupação e interesses. Se o Licenciado for uma pessoa jurídica, também será necessário o preenchimento do cargo e quantidade de colaboradores. Se o Licenciado for uma Modelista Freelancer, também será necessário especificar a quantidade mensal de moldes. Em todos os casos, no preenchimento deste Formulário de Cadastro já deve ser definida e confirmada a senha de acesso à Solução, assim como efetuado o aceite destes Termos e da Política de Privacidade

5.4. A MOLDE.ME também oferece ao Licenciado a possibilidade de testar a PLATAFORMA DIGITAL MOLDE.ME, gratuitamente, por um período de 5 (cinco) dias, devendo o Licenciado, para tanto, proceder com seu cadastro, na forma das cláusulas anteriores. As funcionalidades e recursos liberados pela MOLDE.ME durante o período de experimentação são limitados, de modo que, na hipótese de o Licenciado desejar fazer uso de outras funcionalidades e recursos da Solução, deverá contatar a MOLDE.ME para solicitar o upgrade.

5.5. Após a conclusão do cadastro e liberação do acesso, o Licenciado possuirá um login e uma senha de natureza pessoal, que deverão ser utilizados para o acesso à sua conta na PLATAFORMA DIGITAL MOLDE.ME. Estes dados não deverão ser informados pelo Licenciado a Terceiros, sendo de sua inteira responsabilidade o uso que deles seja feito. O Licenciado deverá comunicar a MOLDE.ME imediatamente caso suspeite da ocorrência de quaisquer atividades suspeitas ou inesperadas em sua conta, através de um dos meios de contato disponibilizados no capítulo “Suporte”.

5.6. As atualizações das informações de conta do Licenciado, assim como alterações de senha e consulta ao(s) Módulo(s) de Licenciamento contratado(s) e Pagamentos, podem ser feitas na área de Configurações de Conta, cujo acesso se dá via login e senha.

5.7. A exclusão da conta do Licenciado poderá ser solicitada por ele ou por pessoa por ele autorizada, diretamente à MOLDE.ME, através de um dos meios de contato disponibilizados no capítulo “Suporte”, devendo ser observadas as disposições constantes nos capítulos “Remuneração e Forma de Pagamento” e “Rescisão”. O Licenciado declara estar ciente de que uma vez apagadas, as informações não poderão mais ser recuperadas, ficando a MOLDE.ME isenta de qualquer responsabilidade por quaisquer perdas ou danos decorrentes deste procedimento solicitado pelo Licenciado ou por pessoa por ele autorizada.

‍6. FUNCIONALIDADES E RECURSOS DA PLATAFORMA DIGITAL MOLDE.ME

‍6.1. Entre as diversas funcionalidades e recursos que compõem a PLATAFORMA DIGITAL MOLDE.ME e são disponibilizados aos Licenciados, de acordo com o(s) Módulo(s) de Licenciamento contratado(s), alguns deles são:

‍UNIVERSIDADE MOLDE.ME

‍A UNIVERSIDADE MOLDE.ME permite que os Licenciados Pagantes possam ter acesso a E-Books e Cursos da MOLDE.ME de maneira gratuita. A UNIVERSIDADE MOLDE.ME é integrada com ambiente virtual de Terceiro, denominado LeadLovers e sua utilização se dá mediante login e senha do Licenciado. O Licenciado deverá observar os Termos de Uso e Política de Privacidade da LeadLovers.

‍CATÁLOGO DE SERVIÇOS

‍A MOLDE.ME oferece diversos serviços para facilitar o dia-a-dia e atender as necessidades do Licenciado, como por exemplo, digitalização e importação de moldes e consultoria em modelagem. Os Licenciados podem solicitar Orçamento dos serviços que desejam contratar diretamente pela PLATAFORMA DIGITAL MOLDE.ME, mediante preenchimento de Formulário de Cadastro, composto por: nome completo, telefone, WhatsApp, e-mail, razão social da empresa, escolha do serviço desejado e quantidade.

‍MODELISTAS FREELANCER

‍Mediante solicitação, a MOLDE.ME pode efetuar o cadastro de profissionais Modelistas Freelancer na PLATAFORMA DIGITAL MOLDE.ME, para divulgação do trabalho delas aos seus Licenciados, que terão acesso de acordo com o(s) Módulo(s) de Licenciamento escolhido(s). Os respectivos cadastros de Modelistas Freelancer são compostos por: nome completo, cidade, Estado, telefone, WhatsApp, e-mail, LinkedIn, Instagram e site, se tiver, assim como a descrição dos serviços prestados por tais profissionais. A solicitação de cadastro para anúncio dos serviços pode ser feita através de um dos meios de contato disponibilizados no capítulo “Suporte”.

‍EDUCAÇÃO

‍Através deste recurso, os Licenciados da MOLDE.ME podem comprar E-Books e Cursos da MOLDE.ME. Este recurso é integrado com Plataforma Digital de Terceiro, denominado Hotmart e sua utilização exige cadastro. Ao fazer seu cadastro na Plataforma Digital de Terceiro, denominado Hotmart, o Licenciado deverá observar seus Termos de Uso e Política de Privacidade.

‍7. COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES DE CONTA COM PARCEIROS

‍7.1. O Licenciado declara estar ciente que suas informações de conta e pessoais podem ser compartilhadas com nossos Parceiros, sendo estes: ASAAS e Stripe, para gestão financeira e controle de cobranças e pagamentos; e Hubspot, para gestão comercial, como por exemplo: gerenciamento de contatos, agendamento de reuniões, automação de marketing e etc, desde já autorizando o respectivo compartilhamento.

7.2. Na hipótese de rescisão do presente Termo e Contrato de Licenciamento, o Licenciado autoriza expressamente o armazenamento de seus dados de pagamento pela MOLDE.ME.

‍8. LICENÇA DE USO E SUAS LIMITAÇÕES

‍8.1. Sujeito aos termos e condições aqui estabelecidos, este instrumento concede ao Licenciado uma licença revogável, não exclusiva e intransferível para uso da PLATAFORMA DIGITAL MOLDE.ME. O Licenciado não poderá utilizar e nem permitir que o Software seja utilizado para outra finalidade que não seja o processamento de suas informações ou de pessoas indicadas pelo Licenciado no ato do cadastramento. Esta licença não implica a capacidade de acessar outros Softwares além daqueles originalmente localizados na PLATAFORMA DIGITAL MOLDE.ME. Em nenhuma hipótese o Licenciado terá acesso ao código fonte do Software ora licenciado, por este se tratar de propriedade intelectual da MOLDE.ME

8.2. Em hipótese alguma é permitido ao Licenciado ou a Terceiros, de forma geral: 

(a) copiar, ceder, sublicenciar, vender, dar em locação ou em garantia, reproduzir, doar, alienar de qualquer forma, transferir total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, gratuita ou onerosamente, provisória ou permanentemente, o Software ora licenciado, assim como seus módulos, partes, manuais ou quaisquer informações a ele relativas; 

(b) retirar ou alterar, total ou parcialmente, os avisos de reserva de direitos existentes no Software e na documentação;

(c) praticar engenharia reversa, descompilação ou desmontagem do Software de propriedade intelectual da MOLDE.ME; e 

(d) realizar qualquer ação que cause prejuízo ou afete negativamente, ou que possa causar prejuízo ou afetar negativamente, o desempenho ou o devido funcionamento do Software.

8.3. O Licenciado deverá utilizar a PLATAFORMA DIGITAL MOLDE.ME para finalidades que não contrariem a lei, a moral ou os bons costumes. Em específico, deverá se limitar a utilizá-la em conformidade com os objetivos para as quais foi criada.

8.4. O Licenciado não poderá utilizar quaisquer meios ou ferramentas automatizadas ou manuais para acessar qualquer conteúdo ou informação que não lhe tenha sido intencionalmente disponibilizada pela MOLDE.ME, incluindo as que estejam armazenadas ou que trafeguem no âmbito da infraestrutura de Tecnologia da Informação utilizada pela MOLDE.ME, que abrange equipamentos, redes e servidores.

8.5. O Licenciado não poderá violar nem testar as vulnerabilidades dos mecanismos de segurança da PLATAFORMA DIGITAL MOLDE.ME ou da infraestrutura de Tecnologia da Informação utilizada pela MOLDE.ME.

8.6. O Licenciado não poderá utilizar quaisquer dos conteúdos ou das informações disponibilizadas na PLATAFORMA DIGITAL MOLDE.ME para fins de identificar outros Licenciados ou outras pessoas, a menos que o conteúdo ou informação seja licitamente divulgado com este objetivo.

8.7. O Licenciado tem a responsabilidade de garantir a segurança dos equipamentos eletrônicos e sistemas que utilizar para acessar a PLATAFORMA DIGITAL MOLDE.ME.

8.8. O Licenciado é o único responsável pelo conteúdo e informações que postar, fazer upload, publicar, link para, transmitir, gravar, exibir alguma coisa no Software ou transmitir para outros Licenciados ou Terceiros, incluindo, mensagens de texto, de bate-papo, vídeos (incluindo streaming de vídeos), fotografias ou texto de perfil, seja ele veiculado publicamente ou privadamente transmitido, declarando estar ciente que não pode enviar ou transmitir para a MOLDE.ME ou qualquer outro Licenciado ou Terceiros, qualquer tipo de material, informação e/ou conteúdo ofensivo, impreciso, incompleto, abusivo, obsceno, profano, ameaçador, intimidador, hostil, racialmente ofensivo, ilegal e que infrinja ou viole os direitos de outra pessoa (incluindo direitos de propriedade intelectual e os direitos de privacidade e publicidade).

8.8.1. Ao postar publicamente o material, informação e/ou conteúdo na PLATAFORMA DIGITAL MOLDE.ME, o Licenciado concede automaticamente para a MOLDE.ME, seus Afiliados, Licenciados e Sucessores, uma licença irrevogável, perpétua, não exclusiva, transferível, sublicenciável, totalmente integralizado, direito em todo o mundo e licença para: 

(a) usar, copiar, armazenar, executar, exibir, reproduzir, gravar, reproduzir, adaptar, modificar e distribuir o material, informação e/ou conteúdo; 

(b) preparar trabalhos derivados do material, informação e/ou conteúdo ou incorporá-los em outros trabalhos; e 

(c) conceder e autorizar licenças de exposição em qualquer mídia atualmente conhecida ou futuramente criada. O Licenciado declara e garante que qualquer publicação e uso do material, informação e/ou conteúdo inserido por ele na PLATAFORMA DIGITAL MOLDE.ME não irá infringir ou violar direitos de outros Licenciados ou de Terceiros.

8.8.2. O Licenciado declara estar ciente e concorda que a MOLDE.ME pode, mas não é obrigada a, monitorar ou revisar qualquer material, informação e/ou conteúdo que for publicado, postado, carregado, exibido ou disponibilizado por ele na PLATAFORMA DIGITAL MOLDE.ME, estando a MOLDE.ME, desde já, autorizada a deletar qualquer material, informação e/ou conteúdo, no todo ou em parte, que, a critério exclusivo dela, viole o presente instrumento ou Contrato de Licenciamento, prejudique ou possa prejudicar a reputação da MOLDE.ME.

8.9. À MOLDE.ME é reservado o direito de investigar, suspender e/ou encerrar a conta do Licenciado se este desviar o uso da PLATAFORMA DIGITAL MOLDE.ME, infringir estes Termos ou praticar qualquer ato que a MOLDE.ME considera inadequado ou ilegal, incluindo ações ou comunicações que ocorrerem fora da PLATAFORMA DIGITAL MOLDE.ME, mas envolver os utilizadores dela.

8.10. A reparação de todo e quaisquer danos causados à MOLDE.ME ou a Terceiros, em decorrência do não cumprimento das regras descritas nas cláusulas anteriores, será de exclusiva responsabilidade do Licenciado, desde já sendo conferido a MOLDE.ME o direito de regresso contra o Licenciado, caso a MOLDE.ME venha a ser responsabilizada, administrativa ou judicialmente, incluindo todos os custos desembolsados pela MOLDE.ME para sua defesa, entre eles, mas sem limitação, honorários advocatícios de todas as naturezas.

8.11. O Licenciado concorda que a MOLDE.ME poderá acessar, preservar e divulgar as suas informações de conta, materiais e conteúdos, se for necessário fazê-lo, por lei ou em boa fé que tal acesso, preservação ou divulgação é razoavelmente necessária, tais como: 

(a) cumprir legal processo; 

(b) fazer cumprir estes Termos; 

(c) responder reclamações de que eventuais materiais, informações e/ou conteúdos do Licenciado tenham violado direitos de Licenciados ou de Terceiros; 

(d) responder solicitações do Licenciado; e/ou (e) proteger os direitos, propriedade ou segurança pessoal da MOLDE.ME, seus Licenciados ou de Terceiros, desde já autorizando a prática de tais atos.

‍9. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

‍9.1. O Licenciado não adquire, pelo presente instrumento ou pela utilização do Software, nenhum direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo, mas sem limitação: patentes, desenhos, marcas, direitos autorais ou quaisquer direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, bem como todo o conteúdo disponibilizado no site da MOLDE.ME, incluindo, mas sem limitação: textos, gráficos, imagens, logotipos, ícones, fotografias, conteúdo editorial, notificações, softwares e qualquer outro material sobre ou relacionado a PLATAFORMA DIGITAL MOLDE.ME ou a parte dela. O Licenciado também não adquire nenhum direito sobre ou relacionado ao Software ou qualquer componente dele, além dos direitos expressamente licenciados neste Termo ou em qualquer outro contrato mutuamente acordado por escrito entre o Licenciado e a MOLDE.ME. Quaisquer direitos não expressamente concedidos são reservados.

9.2. Também será de propriedade exclusiva da MOLDE.ME, ou está devidamente licenciado, todo o conteúdo disponibilizado em seu site, incluindo, mas não se limitando a textos, gráficos, imagens, logos, ícones, fotografias, conteúdo editorial, notificações, softwares e qualquer outro material.

‍10. REMUNERAÇÃO E FORMA DE PAGAMENTO

‍10.1. O Licenciado deverá pagar à MOLDE.ME o valor do(s) Módulo(s) de Licenciamento escolhido(s) e de acordo com a periodicidade definida entre as opções de pagamento disponibilizadas ao Licenciado no ato da contratação, mediante assinatura de Contrato de Licenciamento.

10.2. A MOLDE.ME também oferece ao Licenciado a possibilidade de testar a PLATAFORMA DIGITAL MOLDE.ME, gratuitamente, por um período de 5 (cinco) dias, devendo o Licenciado, para tanto, proceder com seu cadastro e aceitar estes Termos e Política de Privacidade.

10.3. Caso o Licenciado, que testou a Solução ou que no decorrer da vigência do presente instrumento, opte por um upgrade, os valores passarão a ser cobrados ou serão alterados de acordo com o respectivo upgrade.

10.4. A falta de pagamento de quaisquer valores nas respectivas datas de vencimento acarretará na suspensão do acesso do Licenciado ao Software, independentemente de qualquer formalidade judicial ou extrajudicial, até que as pendências financeiras tenham sido regularizadas, sem prejuízo da rescisão do presente instrumento, mediante simples notificação ao Licenciado, com consequente cancelamento do acesso do Licenciado ao Software e exclusão, de forma definitiva e irrecuperável, de todas as informações do Licenciado que porventura estejam armazenadas no Software, sem prejuízo da aplicação de outras penalidades previstas no Contrato de Licenciamento.

10.4.1. O acesso ao Software, em caso de suspensão do acesso do Licenciado, somente será restabelecido após a identificação pela MOLDE.ME do pagamento integral de todos os valores devidos enquanto o mesmo esteve suspenso. A identificação poderá ocorrer em até 05 (cinco) dias úteis após a data de pagamento pelo Licenciado. 

‍10.5. Os valores dos Módulos de Licenciamento do Software poderão ser atualizados anualmente pela variação positiva do INPC ou outro índice que venha a substituí-lo. A variação negativa não implica em redução de preços. Eventualmente, poderão ocorrer alterações nos preços dos Módulos e adicionais contratados, caso isto ocorra, o Licenciado será informado com, no mínimo, 07 (sete) dias de antecedência da sua próxima renovação.

‍10.6. A MOLDE.ME poderá, por meio de comunicação ao e-mail indicado pelo Licenciado em seu cadastro ou por meio de aviso no site, definir preços para a oferta de determinados conteúdos e/ou serviços, ainda que inicialmente tais serviços tenham sido ofertados de forma gratuita, sendo a utilização destes, após o referido aviso, considerada como concordância do Licenciado com a cobrança de tais preços. 

‍11. RESTITUIÇÃO DAS INFORMAÇÕES

‍11.1.  Na hipótese de rescisão do presente Termo e Contrato de Licenciamento, os dados pessoais e de conta do Licenciado e demais informações deste, ficarão disponíveis para a MOLDE.ME durante 30 (trinta) dias, contados da data da rescisão, após este prazo, as informações serão excluídas permanentemente, observando-se o item 7.2.

‍12. OBRIGAÇÕES DO LICENCIADO

‍12.1. Obriga-se o Licenciado a:

(a) Manter pessoal treinado para a operação do Software e para a comunicação com a MOLDE.ME e prover, sempre que ocorrerem quaisquer problemas com o Software, toda a documentação, relatórios e demais informações que relatem as circunstâncias em que os problemas ocorreram, objetivando facilitar e agilizar os trabalhos;
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(b) Manter, às suas expensas, linha de telecomunicação, modem, software de comunicação, e-mail e outros recursos necessários à comunicação com a MOLDE.ME;
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‍(c) Responder pelas informações inseridas no Software, pelo cadastramento, senhas e modo de utilização. A MOLDE.ME, em hipótese alguma, será responsável por qualquer material, informação e/ou conteúdo publicado, postado, carregado, exibido ou disponibilizado na PLATAFORMA DIGITAL MOLDE.ME pelo Licenciado, não sendo a MOLDE.ME obrigada a revisar estes materiais, informações e/ou conteúdos em momento algum. A responsabilidade por tais materiais, informações e/ou conteúdos é sempre do Licenciado. A MOLDE.ME não será responsável pelo armazenamento de informações excluídas pelo Licenciado;
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‍(d) Certificar-se de que não está proibido por determinação legal e/ou contratual de passar informações, sejam elas pessoais ou de conta, bem como quaisquer outros dados à MOLDE.ME, necessários para a execução dos serviços oferecidos por este instrumento;
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(e) A qualquer tempo a MOLDE.ME poderá suspender ou cancelar o acesso ao Software caso constate qualquer prática pelo Licenciado ou por Terceiros de violação ao presente instrumento e/ou qualquer tentativa de fraude ou dê a entender tratar-se de uma tentativa, não reduzindo essa ação a responsabilidade do Licenciado sobre seus atos;
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‍(f) Não utilizar o Software de qualquer forma que possa implicar em ato ilícito, infração, violação de direitos ou danos à MOLDE.ME, seus Licenciados ou a Terceiros, incluindo, mas não se limitando ao uso para invasão de dispositivo informático com o objetivo de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem a autorização expressa do titular de tais dados ou do dispositivo ou servidor nos quais estes estejam armazenados;
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‍(g) Não publicar, enviar ou transmitir qualquer arquivo que contenha vírus, worms, cavalos de tróia ou qualquer outro programa que possa contaminar, destruir ou interferir no bom funcionamento do Software;
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‍(h) Informar a MOLDE.ME sempre que houver qualquer alteração das informações fornecidas e que possam impedir, limitar ou prejudicar o acesso da MOLDE.ME às informações necessárias para a execução das funcionalidades ofertadas pelo Software; 
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‍(i) Manter seus dados de contato atualizados na PLATAFORMA DIGITAL MOLDE.ME, em especial seu e-mail e telefone/WhatsApp, para que a MOLDE.ME possa entrar em contato, caso necessário; e
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‍(j) Atender rigorosamente a legislação brasileira e toda obrigação legal imposta e/ou decorrente de sua atividade e em razão da utilização deste Software.

 

‍13.OBRIGAÇÕES DA MOLDE.ME E ISENÇÕES

‍13.1. Obriga-se a MOLDE.ME a:

‍(a) Garantir ao Licenciado que o Software deverá funcionar regularmente, se respeitadas as condições de uso. Na ocorrência de falhas de programação (“bugs”), a MOLDE.ME obrigar-se-á a corrigir tais falhas, podendo a seu critério substituir a cópia dos programas com falhas por cópias corrigidas;
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(b) Manter atualizada as funcionalidades ou recursos existentes no Software com relação às variáveis normalmente alteradas pela legislação federal. A interpretação legal das normas editadas pelo Governo será efetuada com base no entendimento majoritário dos Licenciados, doutrinadores e jurisprudência pátria. Ficam excluídas da manutenção as alterações originárias de obrigações assumidas pelo Licenciado junto a sindicatos ou associações, tais como convenções coletivas de trabalho e outras, bem como necessidades específicas de certos segmentos, além do atendimento de legislações municipais e/ou estaduais;

(c) Fornecer, após o aceite deste instrumento e Política de Privacidade, acesso ao Software durante a vigência destes Termos;
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‍(d) Suspender, cancelar ou retomar o acesso ao Software do Licenciado que esteja desrespeitando as regras aqui estabelecidas ou as normas legais em vigor;
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‍(e) Alterar as especificações e/ou características do Software ora licenciado para a melhoria e/ou correções de erros, de acordo com o plano de produtos ou serviços definido pela MOLDE.ME; e
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‍(f) Manter as informações do Licenciado, sejam elas pessoais ou de conta, bem como seus registros de acesso, em sigilo, sendo que as referidas informações serão armazenadas em ambiente seguro, sendo respeitadas a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem do Licenciado, em conformidade com as disposições da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet). 

‍13.2. A MOLDE.ME não se responsabiliza:

(a) Por falha de operação, operação por pessoas não autorizadas ou qualquer outra causa em que não exista culpa da MOLDE.ME;

(b) Pelos danos ou prejuízos decorrentes de decisões administrativas, gerenciais ou comerciais tomadas com base nas informações publicadas, postadas, exibidas, carregadas ou disponibilizadas pelo Licenciado no Software;

‍(c) Por problemas definidos como “caso fortuito” ou “força maior”, contemplados pelo artigo 393 do Código Civil Brasileiro;

(d) Por eventuais problemas oriundos de ações de Terceiros que possam interferir na qualidade do serviço;

(e) Por danos causados a Terceiros em razão de conteúdo gerado pelo Licenciado através do Software;

(f) Pela indisponibilidade ou lentidão de Aplicativos Terceiros que se conectam com o Software por meio de API ou ainda, de fornecedores de telecomunicação do Licenciado;

‍(g) Por revisar as informações de conta fornecidas pelo Licenciado, seja no que tange à precisão dos dados, seja quanto à legalidade ou ameaça de violação em função do fornecimento destas informações; e

(h) Por eventuais infrações legais cometidas pelo Licenciado, de ordem fiscal, tributária, trabalhista, previdenciária, criminal, ou qualquer outra.

13.2.1. A MOLDE.ME não se responsabiliza pelo aceite e pelo preenchimento incorreto de informações pelo Licenciado, cabendo somente a este a checagem correta de suas próprias informações inseridas. A MOLDE.ME adota as medidas de segurança adequadas de acordo com os padrões de mercado para a proteção das informações do Licenciado armazenadas no Software. Contudo, o Licenciado reconhece que nenhum sistema, servidor ou software está absolutamente imune a ataques e/ou invasões de hackers e outros agentes maliciosos, não sendo a MOLDE.ME responsável por qualquer exclusão, obtenção, utilização ou divulgação não autorizada de informações resultantes de ataques que a MOLDE.ME não poderia razoavelmente evitar por meio dos referidos padrões de segurança.

13.2.2. Em nenhum caso a MOLDE.ME será responsável por danos pessoais ou qualquer prejuízo incidental, especial, indireto ou consequente, incluindo, sem limitação, prejuízos por perda de lucro, corrupção ou perda de dados, falha de transmissão ou recepção de dados, não continuidade do negócio ou qualquer outro prejuízo ou perda comercial, decorrentes ou relacionados a inabilidade do Licenciado em utilizar o Software ou por qualquer outro motivo. Sob nenhuma circunstância a responsabilidade integral da MOLDE.ME com relação ao Licenciado por todos os danos excederá a quantia correspondente a última mensalidade paga pelo Licenciado à MOLDE.ME pela obtenção da presente licença de uso de Software.

‍14. SUPORTE

‍14.1. Os serviços de Suporte são oferecidos pela MOLDE.ME de segunda-feira a sexta-feira, das 08h00min às 18h30min, com intervalo das 12h00min às 13h30min (horário de Brasília), via WhatsApp (47) 99218-0334 ou através do Formulário de Contato disponibilizado no site, sendo necessário o preenchimento dos seguintes dados: nome completo, e-mail, telefone, razão social da empresa, cargo e descrição da solicitação. Ademais, a MOLDE.ME também disponibiliza em seu site uma Central de Ajuda, que contém explicações e esclarecimentos sobre as funcionalidades e recursos da PLATAFORMA DIGITAL MOLDE.ME, disponível 24 horas por dia e todos os dias da semana.

‍15. NÍVEL DE SERVIÇO

‍15.1. A MOLDE.ME empreenderá esforços comercialmente razoáveis para tornar o Software disponível, no mínimo, 99,7% (noventa e nove vírgula sete por cento) durante cada Ano de Serviço (conforme definido abaixo) (“Compromisso de Nível de Serviço”). Na hipótese de a MOLDE.ME não cumprir o Compromisso de Nível de Serviço, o Licenciado terá o direito de receber o crédito correspondente a 1 (um) mês de mensalidade (“Crédito de Serviço”).

15.2. Por “Ano de Serviço” entende-se os 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias precedentes à data de uma reivindicação relacionada ao nível de serviço. Se o Licenciado estiver se utilizando do Software durante período inferior a 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, o Ano de Serviço que lhe corresponde será, ainda assim, considerado como os 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias precedentes. No entanto, os dias anteriores a seu uso dos serviços serão considerados como de 100% (cem por cento) de disponibilidade. Os períodos de inatividade operacional que ocorrerem antes de uma reivindicação bem sucedida de Crédito de Serviço não poderão ser usados para efeito de reivindicações futuras.

15.3 O Compromisso de Nível de Serviço não se aplica caso as circunstâncias de indisponibilidade resultem:
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‍(a) de uma interrupção do fornecimento de energia elétrica ou paradas emergenciais não superiores a 2 (duas) horas ou que ocorram no período das 00h00min às 06h00min (horário de Brasília);
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‍(b) forem causadas por fatores que fujam ao razoável controle da MOLDE.ME, inclusive casos fortuitos, de força maior ou de acesso à Internet e problemas correlatos;
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‍(c) resultem de quaisquer atos ou omissões do Licenciado, de Terceiros ou de Aplicativos Terceiros;
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‍(d) resultem do equipamento, software ou outras tecnologias que o Licenciado usar que impeçam o acesso regular a PLATAFORMA DIGITAL MOLDE.ME;
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‍(e) resultem de falhas de instâncias individuais não atribuíveis à indisponibilidade do Licenciado e
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‍(f) resultem de práticas de gerenciamento da rede que possam afetar sua qualidade.

‍16. GARANTIAS LIMITADAS

‍16.1.Na extensão máxima permitida pela lei em vigor, o Software é fornecido “no estado em que se encontra” e “conforme a disponibilidade”, com todas as falhas e sem garantia de qualquer espécie.

16.2. Não obstante as disposições contidas em capítulo específico deste Termo (“Das Obrigações da Molde.Me”), a MOLDE.ME não garante que as funções contidas no Software atendam às suas necessidades; que a operação do Software será ininterrupta ou livre de erros; que qualquer serviço continuará disponível; que os defeitos no Software serão corrigidos ou que o Software será compatível ou funcione com qualquer software, aplicações ou serviços de Terceiros.

16.3. A MOLDE.ME poderá, a seu exclusivo critério, suspender, modificar ou encerrar as atividades do Software, mediante comunicação prévia ao Licenciado, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, disponibilizando formas e alternativas de extrair do site as informações, salvo nas hipóteses de caso fortuito ou força maior.

16.4. Além disso, o Licenciado reconhece que o Software não deve ser utilizado ou não é adequado para ser utilizado em situações ou ambientes nos quais as falhas ou atrasos, os erros ou inexatidões de conteúdo, dados ou informações fornecidas pelo Software possam levar à morte, danos pessoais, ou danos físicos ou ambientais graves, incluindo, mas não se limitando, a operação de instalações nucleares, sistemas de navegação ou de comunicação aérea, controle de tráfego aéreo, sistemas de suporte vital ou de armas.

17. REGRAS DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

17.1. As Partes, nas operações que implicarem no acesso, recebimento, processamento, transmissão, tratamento e/ou transferência, nacional ou internacional, de dados de caráter pessoal, deverão:
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‍(a) Cumprir as leis de privacidade de dados em relação ao tratamento de dados pessoais objeto destes Termos, naquilo que for aplicável; 
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‍(b) Tratar os dados de caráter pessoal a que tenham acesso, em razão destes Termos, com a exclusiva finalidade de cumpri-lo, sempre em conformidade com os critérios, requisitos e especificações previstas nos Termos, sem a possibilidade de utilizar esses dados para finalidade distinta;
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‍(c) Não divulgar a Terceiros os dados de caráter pessoal a que tenha tido acesso, salvo mediante prévia e expressa autorização da outra Parte;
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‍(d) Manter em absoluto sigilo todos os dados de caráter pessoal e informações que lhe tenham sido confiados, obrigação esta que subsistirá ao término destes Termos ou cancelamento do cadastro do Licenciado; e
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‍(e) Finalizada a relação contratual por qualquer causa, deverão as Partes apagar/destruir com segurança, ou devolver a outra Parte (quando solicitado) todos os documentos que contenham dados de caráter pessoal, a que tenha tido acesso durante a vigência destes Termos, bem como qualquer cópia destes, seja de forma documental ou magnética, a menos que a sua manutenção seja exigida ou assegurada pela legislação vigente.

17.2. O Licenciado, ao aceitar utilizar o Software, consente de maneira livre e expressa, que a MOLDE.ME colete, use, armazene e faça o tratamento de suas informações, incluindo seus dados pessoais e de conta, os quais serão necessários para que o serviço ofertado seja prestado em sua integralidade. Para tanto, o Licenciado aceita fornecer os dados que permitam o acesso às informações necessárias para que o Software execute todas as funções para as quais foi projetado.

17.3. O Licenciado consente que, ao acessar o site da MOLDE.ME, esta poderá coletar informações técnicas de navegação, tais como tipo de navegador do computador utilizado para acesso ao site, endereço de protocolo de Internet, páginas visitadas e tempo médio gasto no site. Tais informações poderão ser usadas para orientar o próprio Licenciado e melhorar os serviços ofertados.

17.4. O Licenciado consente livre e expressamente que suas informações poderão ser transferidas a Terceiros em decorrência da venda, aquisição, fusão, reorganização societária ou qualquer outra mudança no controle da MOLDE.ME. A MOLDE.ME, contudo, se compromete, nestes casos, a informar o Licenciado. 

17.5.  O Usuário consente, livre e expressamente, que ao aceitar estes Termos e Condições Gerais de Uso, assim como a Política de Privacidade da MOLDE.ME, esta colete e armazene, por tempo indeterminado, a data/hora de seu acesso para aceite e IP do dispositivo.

17.6. O Licenciado consente livre e expressamente que a MOLDE.ME utilize cookies apenas para controlar a audiência e a navegação em seu site e possibilitar a identificação de serviços segmentados e personalizados ao perfil do Licenciado. A MOLDE.ME garante que estas informações coletadas por meio de cookies são estatísticas e não pessoais, bem como que não serão utilizadas para propósitos diversos dos expressamente previstos nestes Termos, comprometendo-se a adotar todas as medidas necessárias a fim de evitar o acesso e o uso de tais informações por quaisquer Terceiros, sem a devida autorização.

‍RESCISÃO

‍18.1. O Licenciado poderá solicitar devolução total dos valores pagos em até 7 (sete) dias após a liberação do acesso ao Software ou assinatura do Contrato de Licenciamento, o que ocorrer primeiro (“Direito de Arrependimento”). Após este prazo o Licenciado poderá solicitar somente o cancelamento da renovação automática, desde que comunique à MOLDE.ME, por escrito, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da próxima renovação, devendo pagar o saldo devedor do(s) Módulo(s) de Licenciamento contratado(s), se existente. Para as contratações com pagamento antecipado, caso o Licenciado decida rescindir este instrumento antes do término do prazo contratado, a MOLDE.ME não restituirá ao Licenciado o saldo restante da contratação (exceto em campanhas promocionais que prevejam a devolução dos valores pagos). Este valor será retido pela MOLDE.ME para cobrir os custos operacionais.

18.2. A MOLDE.ME poderá rescindir este instrumento a qualquer tempo, desde que comunique o Licenciado, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo neste caso restituir ao Licenciado o saldo devedor da contratação, se existente. Este prazo de antecedência mínima e a obrigação de restituição acima não se aplicarão nos casos em que o Licenciado estiver utilizando o Software de forma diversa daquela estipulada neste Termo ou em casos de violação do presente instrumento e legislações aplicáveis.

18.3. A MOLDE.ME poderá rescindir este instrumento a qualquer momento, mediante simples notificação do Licenciado, em caso de atraso de pagamento, conforme previsto em capítulo específico deste Termo (“Da Remuneração e Forma de Pagamento”) e na ocorrência de infração legal ou contratual por parte do Licenciado.

18.4.  Na hipótese de rescisão antecipada do presente instrumento ou do Contrato de Licenciamento celebrado com a MOLDE.ME, faculta a MOLDE.ME a cobrança de cláusula penal, disposta em Contrato de Licenciamento.

‍19. AUSÊNCIA DE VÍNCULO

‍19.1. O Licenciado reconhece que o cadastramento na PLATAFORMA DIGITAL MOLDE.ME não estabelece qualquer tipo de sociedade, associação, relação contratual de mandato, bem como qualquer vínculo empregatício com a MOLDE.ME, direta ou indiretamente, de modo que, a MOLDE.ME estará isenta de quaisquer responsabilidades ou danos decorrentes da ausência de vínculo.

‍20. ALTERAÇÕES

‍20.1. A PLATAFORMA DIGITAL MOLDE.ME está em evolução contínua, seja disponibilizando novos conteúdos e serviços, seja atualizando-se tecnologicamente.  Isso significa que estes Termos também evoluem constantemente.  Por este motivo é importante que o Licenciado, periodicamente, visite-o no site da MOLDE.ME para relê-lo.  A data da última versão destes Termos é sempre apresentada no topo da página, assim o Licenciado poderá saber se o documento foi alterado após a sua última visita.  Caso o Licenciado não concorde com as mudanças realizadas nos Termos, ele deverá deixar de utilizar a PLATAFORMA DIGITAL MOLDE.ME.

‍21. PRAZO

‍21.1. O presente instrumento entra em vigor na data de seu aceite pelo Licenciado e vigorará pelo prazo da contratação pelo Licenciado. Estes Termos serão automaticamente renovados por iguais períodos caso o Licenciado não se manifeste expressamente em contrário, nos mesmos termos e condições, inclusive no que se refere à eventuais penalidades. Estes Termos poderão ser rescindidos conforme estabelecido em capítulo específico (“Rescisão”).

‍22. DISPOSIÇÕES GERAIS

‍22.1. A autorização de uso do Software é fornecida por CNPJ ou CPF. Desta forma, o Software não pode operar sob o regime de multiempresa e multilicenciado sem consentimento prévio e escrito da MOLDE.ME, necessitando para cada CNPJ e CPF uma licença específica.

22.2. Caso o Licenciado venha a desenvolver um novo Módulo de Licenciamento, funcionalidade, recurso, módulo ou produto que caracterize cópia, de todo ou em parte, quer seja do dicionário de dados, quer seja do Programa de Computador, será considerado como parte do Software fornecido pela MOLDE.ME, ficando, portanto, sua propriedade incorporada pela MOLDE.ME e seu uso condicionado a estas cláusulas contratuais.

22.3. Estes Termos obrigam as Partes e seus sucessores e somente o Licenciado possui licença não exclusiva para a utilização do Software, sendo-lhe, entretanto, vedado transferir os direitos e obrigações acordados por este instrumento. Tal limitação, no entanto, não atinge a MOLDE.ME, que poderá, a qualquer tempo, ceder, no todo ou em parte, os direitos e obrigações inerentes ao presente instrumento.

22.4. A tolerância de uma Parte para com a outra quanto ao descumprimento de qualquer uma das obrigações assumidas neste instrumento não implicará em novação ou renúncia de direito. A Parte tolerante poderá, a qualquer tempo, exigir da outra Parte o fiel e cabal cumprimento deste instrumento.

22.5. Não constitui causa de rescisão contratual o não cumprimento das obrigações aqui assumidas em decorrência de fatos que independam da vontade das Partes, tais como os que configuram caso fortuito ou força maior, conforme previsto no artigo 393 do Código Civil Brasileiro.

22.6. Se qualquer disposição destes Termos for considerada nula, anulável, inválida ou inoperante, nenhuma outra disposição deste instrumento será afetada como consequência disso e, portanto, as disposições restantes permanecerão em pleno vigor e efeito como se tal disposição nula, anulável, inválida ou inoperante não estivesse contida nestes Termos.

22.7. O Licenciado concorda que a MOLDE.ME possa divulgar a celebração deste instrumento para fins comerciais, fazendo menção ao nome e à marca do Licenciado em campanhas comerciais, podendo, inclusive, divulgar mensagens enviadas de forma escrita ou oral, por telefone, para uso em sites, jornais, revistas e outras campanhas, enquanto vigorar o presente instrumento. O Licenciado aceita, ainda, receber comunicações via e-mail sobre treinamentos, parcerias e campanhas relacionadas ao Software.

‍23. DIREITO APLICÁVEL E FORO

‍23.1. O presente instrumento será regido, interpretado e implementado de acordo com as leis brasileiras. 

23.2. O Licenciado concorda com a jurisdição exclusiva do foro da Comarca de Jaraguá do Sul, Estado de Santa Catarina, para dirimir quaisquer controvérsias resultantes da interpretação ou execução do presente instrumento.

 

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